Monitoramento das Regras

Contempla o acompanhamento legal das alterações tributárias em âmbito Estadual (ICMS e ICMS-ST) e Federal (IPI, PIS e COFINS) através de publicações de Atos Legais nos Diários Oficiais, demonstrando as eventuais alterações na tributação/regras que impactem diretamente no cenário consultado anteriormente.

As atualizações nas legislações são feitas diariamente em nossa base de dados, cabendo ao usuário a decisão de quando monitorar essas alterações, podendo ser diariamente, semanalmente ou mensalmente.

O Monitoramento é o processo que tem por objetivo refazer a consulta do cenário anteriormente consultado, para identificação de alterações tributarias em uma data futura. Ou seja, os dados de saída da consulta anteriormente pesquisado será a entrada de um novo processo agendado que tem com o objetivo de monitorar as alterações nos cenários já tributados como alterações de alíquota de ICMS, IPI, PIS/COFINS e ST.

Exemplo: Cenário tributário da PB pesquisado inicialmente em 22/09/2023, porém após a pesquisa foi publicado a LEI N° 12.788, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 em 29.09.2023 alterando o percentual da alíquota de ICMS a partir de 01.01.2024

Ou seja, a partir de 22.09.2023, cabe ao contribuinte identificar as publicações de legislações com alterações com impacto nas tributações inicialmente pesquisadas.

Caso a pesquisa de monitoramento seja feita a partir de 01.11.2023 com projeção para os próximos 90 dias, será demonstrado alteração da alíquota de ICMS vigente a partir de 01.01.2024 saindo de 18% para 20%.

Os campos de retorno são os mesmos, mas também é adicionado os campos que sofreram alterações

                "alteracoes": [
                    {
                        "campo": "fundamento",
                        "anterior": "Art. 11, Inciso I da Lei n° 6.379/1996, alterado pela Lei n° 12.788/2023",
                        "atual": "ARTIGO 13, INCISO IV, DO RICMS/PB"
                    },
                    {
                        "campo": "aliquota",
                        "anterior": 18,
                        "atual": 20
                        "vigenciaInicial": "2024-01-01",
                    },
                    {
                        "campo": "aliquotaIcms",
                        "anterior": 18,
                        "atual": 20
                        "vigenciaInicial": "2024-01-01",
                    },
                    {
                        "campo": "valorImposto",
                        "anterior": 18,
                        "atual": 20
                        "vigenciaInicial": "2024-01-01",
                    }
                ]