Boas Práticas de Consulta

Consulta de IPI

Na operação de saída a tributação do IPI será considerada o campo chave o campo "fabricação": 0 - Fabricação Própria, estabelecimento industrial ou equiparado com o destaque do IPI quando devido.

Na operação de entrada o crédito de IPI será considerado o campo chave "emitente", "contribuinteIpi": true, "destinatario", "contribuinteIpi": true, "tipoItem": "01,02,03,05, 06 ou 10", campo "fabricação": 1 - Terceiros

Consulta de Substituição Tributária/Antecipação ST

Campo "cest": obrigatório, "tipoItem" coerente com o CNAE do “emitente e CNAE do “destinatario”.

Consulta PIS/COFINS

Campo "cfop": obrigatório coerente com a "naturezaOperacao" e com o preenchimento do "regimePisCofins" do emitente e destinatário correto de acordo com a operação e a empresa consultada.

Consulta de benefícios fiscais para o ICMS ou PIS/COFINS

Obrigatório "todosEnquadramentos": true.

Consulta de regras específica após análise e enquadramento do benefícios fiscais para o ICMS ou PIS/COFINS

Obrigatório "todosEnquadramentos": false, com o “idDescrição” preenchido no campo "enquadramentos", com objetivo de retornar a regra específica após análise do usuário e enquadramento do benefício na consulta inicial a ser utilizado nas consultas futuras.

O “idDescrição” é obtido na consulta inicial do cenário para regras com benefícios ou tributações diferenciadas.